A legislação mundial em relação à população LGBT avançou bastante nos últimos anos, porém ainda nos deparamos com um quadro assustador. Um grande número de países punem a homossexualidade, variando de chicotadas, multas, prisão e morte. A grande maioria dos países não protegem a população LGBT contra discriminações, e um número muito pequeno reconhece as relações homoafetivas. Com o objetivo de ter uma visão mundial de como o sujeito homoafetivo se encontra nas diversas sociedades, este pequeno artigo foi criado.
É importante ressaltar que esta pesquisa não tem a intenção de desvalorizar características culturais, ou mesmo de traçar um comparativo, colocando este ou aquele país/continente/hemisfério como melhor do que outros. É preciso, ao analisar os dados, levar em conta o contexto cultural daquela sociedade e o seu processo de desenvolvimento social e as influências sofridas. A simples análise destes dados estatísticos pode ser trampolim para um estudo mais aprofundado, que leve em conta os sistemas econômico, social, político e cultural. Não cabe neste momento... ...um julgamento de valores. Classificar sociedades como retrógradas, avançadas, primitivas ou avançadas só faz aprofundar o preconceito e a discriminação.
Outro fato importante é justificar o porque de se apenas “aprofundar” o continente americano nesta pesquisa. Como vivemos neste continente, achei por bem aprofundar as informações no texto, com o objetivo de chamar atenção para a realidade que está à nossa volta. De forma alguma pretende-se unificar os demais continentes como uma só massa de pessoas. Compreendo que todos os países tem suas características, mesmo a divisão continental influenciando de forma massiva para uma padronização dos comportamentos. Acredito que autores de outros continentes possam mais profundamente destacar suas divisões. Obviamente, também o continente americano, apesar de descrito em América do Sul, Central e do Norte, também tem suas divergências culturais, e não é por estarem um um bloco de terra de nome igual que significa que os países inseridos sofrem o mesmo processo cultural. Por uma questão geográfica, a divisão se fez necessária para aproximar os dados até mesmo fisicamente, compreendendo que até mesmo em países próximos o preconceito chega a níveis assustadores.
Iniciando a pesquisa com o continente Oceania, verificamos que 9 países punem os cidadãos LGBT e, dentre este grupo, 5 aceitam apenas a homossexualidade entre cidadãs. Quatro países então punem completamente a homoafetividade, tendo uma pena máxima de 14 anos de prisão (Ilhas Cook, Fiji, Kiribati, Papua Nova Guiné, Ilhas Salomão, Tuvalu). A união civil é reconhecida na Austrália, Nova Zelândia e Pitcairn Islands. Nenhum país aprova o casamento homoafetivo.
No continente Asiático, 20 países punem completamente homoafessexuais, e 4 punem apenas a população masculina gay. Três territórios punem com pena de morte (Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Iêmen). Na Malásia, a pena varia de 2 a 20 anos de prisão, incluindo chibatadas. Na Coréia do Norte existem campos de prisioneiros para os dissedentes.
A Europa é o único continente em que todos os países não punem a homoafetividade. A Alemanha reconhece união estável e outros 5 países reconhecem casamento civil: Portugal, Noruega, Países Baixos, Espanha e Bélgica. Em Guernsey, Mônaco, Armênia, Azerbaijão, Bielorrúsia, Móldova, Rússia, Turquia, Ucrânia e São Marino não existem leis que protegem a população LGBT de discriminações. Na Grécia, Sérvia, Azerbaijão e Bielorrúsia os gays são proibidos de servir às forças armadas, e na Turquia são impedidos de se alistar, sendo classificados como doentes mentais.
O continente Africano tem um vasto número de territórios que criminalizam a homossexualidade. Em 37 países existe pena, destes 6 aceitam a homossexualidade feminina e em quatro a pena pode chegar à morte (Sudão, Mauritânia, Somália e Uganda). Nos demais, as penas variam entre prisão de até 22 anos, perpétua, trabalhos forçados e multas.
Chegando ao continente Americano, percebemos um quadro variado. A América do Norte não criminaliza a homoafetividade. O Canadá é o que mais desenvolveu leis para esta população, tendo proteção à discriminação, mudança de sexo reconhecida, leis para adoção, gays podem servir às forças armadas e o casamento bem como a união estável são reconhecidos. No México apenas na capital e na cidade de Coahuila o casamento é reconhecido. Nos Estados Unidos existe uma variação de acordo com os estados, em alguns já existem precedentes. A política don't ask, don't tell que proibia que membros das forças armadas se declarassem gays foi derrubada. Na América Central, apenas Belize pune a homossexualidade masculina, aceitando a feminina. A pena chega até 10 anos de prisão. Nos demais países não há punição, porém as demais legislações não avançaram. Apenas em El Salvador gays podem se alistar nas forças armadas. Nenhum país reconhece a união estável, o casamento ou adoção por gays.
Nas ilhas do Caribe, países como Antigua e Barbuda punem com até 15 anos de prisão. Barbados pune com prisão perpétua. São Vicente e Granadinas, Dominica, Grenada, São Cristóvão e Nevis, Santa Lúcia e Jamaica punem com até 10 anos, sendo que os quatro últimos aceitam a homoafetividade feminina. Trinidad e Tobago punem com 25 anos de prisão. Nenhum país reconhece o casamento civil, sendo que 2 reconhecem o Pacte civil de solidarité¹, são eles Martinica e Guadalupe.
A América do Sul tem apenas um país que pune a homoafetividade entre homens com prisão perpétua, que é Guiana. O mesmo país aceita a homossexualidade entre mulheres. Seis países reconhecem a união estável (Argentina, Brasil, Colômbia, Equador, Ilhas Falkland e Ilhas Geórgia do Sul e Sandwich do Sul) e apenas Argentina reconhece o casamento civil. Apenas a Venezuela proíbe gays nas forças armadas. Argentina também reconhece adoção por casais gays, porém não existem leis nacionais contra discriminação, existentes apenas nas cidades de Buenos Aires e Rosário. Uruguai possui política nacional contra discriminação por condição sexual, é a favor da adoção por pessoas do mesmo sexo e a troca de identidade para transgenêros também é legal.
O Brasil não reconhece o casamento civil e não tem leis contra discriminação. Em relação aos transgêneros, também não temos nenhuma legislação que favoreça a troca de identidade (apesar de já termos casos favoráveis em jurisprudências). Também não temos legalmente aceita a adoção por casais gays. Muitos acreditam que a decisão recente do STJ reconhecendo a união estável possa favorecer as adoções, porém ainda é um passo pequeno visto que existem limitações e o que foi aprovado foi um parecer favorável. Ainda não existe lei que estabeleça os direitos dos LGBT. A política de conscientização em nosso país é praticamente nula por parte do governo. Vimos o kit anti homofobia ser derrubado com a promessa de uma reformulação, e até o presente momento nada foi apresentado à população. O PLC 122 permanece sem ser votado no congresso.
Enquanto isso, este blog noticia a agressão fisíca e moral constante que essa população sofre, e todos sofremos dia após dia com as inúmeras formas com que o preconceito se apresenta. A cada vez mais somos marginalizados, e classificados como promíscuos, anormais, aberrações, etc. Em igrejas, escolas, universidades, empresas, instituições, somos vistos como seres inferiores. Somos ensinados que devemos seguir um padrão cultural imposto: ser homem, branco, heterossexual e cristão. O número de suicídios aumenta, de desistências nas escolas, nas universidades. Critica-se a prostituição como algo promíscuo, porém esquecemos que as oportunidades não são dadas, e na grande maioria dos casos não restam a algumas pessoas outras opções. A sociedade marginaliza, e depois julga. E nós nos perguntamos, até quando?
2 comentários:
eu tenho visto algumas pessoas criticando os movimentos em pró dos direitos gay, dizendo que as pessoas buscam os direitos gays mas nao lutam contra a corrupção. O fato de não haver equidade o suficiente entre gays e pessoas não gays já corresponde corrupção o suficiente, corrupção da convivencia pacífica, corrupção de direitos, de igualdade. Uma igualdade corrompida, falsa, por isso temos que lutar. Lutar contra a corrupção de nós mesmos, que aceitamos viver uma vida sem direitos, sem existência plena.
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